TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Doutorando pela PUC-SP, Professor de Direito Penal na Universidade Paulista - São Paulo e Uninove - São Paulo.

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Suspensa resolução que limita poder do MP

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação